GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.° 001/2017/COSANPA
O Presidente da Companhia de Saneamento do Pará, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de
Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de cargos de nível superior, médio e fundamental do quadro de pessoal efetivo e para a formação de cadastro de reserva da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais Leis do Trabalho, Lei n° 4.336 de 21/12/1970, Estatuto Social da COSANPA, Plano de Cargos e Salários e Acordos Coletivos da Companhia, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste edital, cabendo à Comissão do Concurso Público nomeada pela Portaria no 1383/2015/COSANPA de 01 de setembro de 2015 e alterada conforme Portaria no 107/2017/COSANPA de 21 de fevereiro de 2017, a responsabilidade pela supervisão de todo o processo de seleção pública.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de empregados, ficando as contratações condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da COSANPA, durante o prazo de validade do Concurso Público.
1.3. Os cargos ofertados, o número de vagas, atribuições básicas, requisitos exigidos para investidura no cargo e salário base, constam do anexo I, que faz parte integrante deste edital.
1.4. O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Provas:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os Cargos e Prova de Redação aos Cargos de Nível Superior, ambas de caráter Eliminatório e Classificatório;
b) Prova de Títulos, de caráter Classificatório, aos Cargos de Nível Superior;
c) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aos candidatos dos Cargos de Agente de Operação, Auxiliar Operacional, Encanador e Operador de Estação de Água e Esgoto, não eliminados do concurso conforme subitem 9.3 e 9.5 deste edital.
1.5. As Provas serão realizadas nos Municípios de Belém, Marabá e Santarém.
1.6. Os candidatos admitidos serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Legislação Trabalhista Complementar.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1o, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.o 70.436/72.
2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1o do artigo 12 da Constituição Federal.
2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidato do sexo masculino estar em dia também com as obrigações militares.
2.4. Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da admissão.
2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico admissional sob a responsabilidade da COSANPA.
2.6. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da admissão, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no anexo I deste edital.
2.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;
c) não ter sido condenado em processo criminal por sentença transitada em julgado pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.o 7.492 de 16 de junho de 1986, e na Lei n.o 8.429 de 2 de junho de 1992;
2.8. Apresentar os exames obrigatórios para avaliação médica pré-admissional listados a seguir:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia de jejum;
c) Hemoglobina glicada;
d) Urina tipo I;
e) Audiometria tonal e vocal (apenas para os seguintes Cargos de Nível Médio:Eletricista Industrial, Mecânico Industrial, Motorista Operador, Operador de Estação de Água e Esgoto);
f) Laudo oftalmológico (acuidade visual, biomicroscopia, fundoscopia e tonometria);
g) Atestado de sanidade mental (emitido pelo Médico Psiquiatra);
h) Eletrocardiograma (apenas para os candidatos com idade superior a 40 anos. Este exame deverá vir acompanhado do respectivo laudo);
i) PSA total e livre (apenas para os candidatos do sexo masculino com idade superior a 40 anos);
j) Radiografia de tórax PA e perfil (com laudo);
l) Radiografia da coluna (cervical, dorsal, lombo-sacra) PA e Perfil (todos com laudo);
m) Eletroencefalograma (com laudo);
n) Em caso de gravidez, os exames de Radiografia serão dispensados, porém, a candidata deverá apresentar laudo médico do obstetra com informações sobre o tempo de gestação, assim como exames complementares (Ultrassonografia obstétrica).
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