EDITAL Nº 01/2017 SEMUS/PMMF
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO – ES.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições legais que lhe foi conferido pelo Decreto Nº 9.180/2017, com fundamento no inciso IX do art. 37 da CF/88, na Lei Municipal n º 816/2008, Lei Municipal nº 1.545/2014, Lei 1.518/2014, e Lei Municipal Nº 1.789/2017, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de seleção de profissionais a serem contratados em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva, através de análise de títulos (qualificação e experiência profissional) para os cargos de nível de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior (ANEXO I) para atuação na Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano.
1.2 Os candidatos convocados neste Processo Seletivo terão Contrato de Prestação de Serviço firmado por prazo máximo de 12 (doze) meses, observadas as disposições legais, exceto para os cargos que compõe a Estratégia Saúde da Família (ESF), que serão contratados por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, ao seu final, por igual período.
2. DAS ETAPAS
2.1 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:
I – Inscrições dos candidatos
II – Avaliação dos títulos dos candidatos
III – Classificação dos candidatos
IV – Formalização do contrato
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nos dias 14 e 15 de março de 2017, no horário de 08h às 11h e 13h às 17h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano – ES, localizado na Rua Belarmino Pinto, S/N, Centro – Marechal Floriano – ES.
3.2 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.
3.3 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.
3.4 O candidato poderá se inscrever apenas para 01 (um) cargo pleiteado, exceto para os cargos de Médico Pediatra Ambulatorial e Médico Pediatra Plantonista, que poderão se inscrever para os 2 (dois) cargos simultaneamente, bem como para os cargos de Técnico de Enfermagem – ESF e Técnico de Enfermagem, que também poderão se inscrever para os 2 (dois) cargos simultaneamente.
3.5 O candidato às vagas deverá preencher os seguintes requisitos:
I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II. Possuir na data do início de contrato temporário a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III. Não estar respondendo processo na Administração Pública Municipal, conforme Lei Municipal nº 003/1993.
IV. Regularidade com as obrigações militares e eleitorais;
V. Nível de escolaridade exigido para exercício do cargo;
VI. Possuir habilitação legal para o exercício do cargo;
VII. Possuir condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, na forma da Lei;
CONFIRA » Apostilas de estudo para este concurso/seletivo
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