EDITAL DE ABERTURA
CONCURSO PÚBLICO N°. 001/2017
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão de Concurso Público, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, que será realizado pelo INSTITUTO INDEC (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva dos empregos públicos abaixo especificados, sob o regime da Consolidação das leis de Trabalho – CLT. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constante no presente instrumento e demais legislações pertinentes.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 Os empregos/funções, número de vagas, salários e os pré-requisitos são os estabelecidos no Quadro I do presente Edital e todas as informações do processo de execução, deste concurso público, estará disponível no site www.institutoindec.com.br;
1.1.1 O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do mesmo, desde que haja dotação orçamentária disponível e a abertura de vagas;
1.2 O presente concurso público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período;
1.3 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança de contratar, neste período, todos os candidatos classificados;
1.3.1 O aproveitamento dos classificados reger-se-á, exclusivamente, para atendimento das necessidades e de acordo com os procedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança;
1.3.2 O cadastro reserva será formado para suprir as vagas que surgirem dentro do prazo de validade deste concurso;
1.4 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
1.5 As provas serão realizadas na cidade de Santa Cruz da Esperança/SP.
II - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas a partir da 00h00min do dia 24 de abril às 23h59min do dia 14 de maio de 2017, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br.
2.1 INFORMAÇÕES GERAIS
2.1.1 As informações para realizar as inscrições nos respectivos empregos/funções que constam neste Edital estão apresentadas no Quadro I.
2.1.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de emprego, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve verificar atentamente o código do emprego.
2.1.3 As informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição serão de total responsabilidade do mesmo, cabendo a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preenchê-las de forma completa e/ou forneça dados incorretos, ainda que o fato seja constatado posteriormente;
2.2 INSCRIÇÕES PELA INTERNET
2.2.2 O candidato interessado deverá acessar o site www.institutoindec.com.br, a partir das 00h do dia de 24 de abril até às 23h59min do dia 14 de maio de 2017;
2.2.3 Após as 24h do dia 14 de maio de 2017, o formulário de inscrição não estará mais disponibilizado;
2.2.4 Localizar, no site, o “link” correlato a este concurso;
2.2.5 Ler o Edital, preencher o formulário de inscrição e imprimir o boleto bancário.
2.3 DO PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES
2.3.1 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição estabelecido no Quadro I até o dia 15/05/2017, conforme vencimento constante no Boleto Bancário;
2.3.2 Para pagamento do valor da inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado até a data limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário da rede de atendimento bancário;
2.3.3 O pagamento do valor correspondente à inscrição poderá ser efetuado em toda rede de atendimento bancário;
2.3.4 Não serão recebidas, inscrições por depósito em caixa eletrônico, casas lotéricas, fax ou de forma condicional.
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