17 de abril de 2017

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Edital n° 001/2017 Concurso Público Câmara de Pedro Osório - RS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO
EDITAL N° 001/2017
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO, representada pela Presidente, a Excelentíssima Senhora MARIA AMÁLIA DE SOUZA RITTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e emendas, com fulcro no Art. 37, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime Estatutário - Lei no 1.386, de 23 de maio de 1994 e alterações, para o Cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pela Resolução no 005, de 02 de junho de 2011 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital dar-se-á com a afixação no Painel de Publicação da Câmara Municipal, bem como, na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.campedroosorio.rs.gov.br, sendo seu extrato veiculado no “JORNAL TRADIÇÃO REGIONAL”, de Pelotas, ou ainda em jornal de circulação regional.

Os demais editais relativos às etapas deste certame serão publicados no Painel de Publicação da Câmara Municipal, bem como, na internet, nos sites acima mencionados, podendo ainda, a critério da Câmara Municipal, ser publicados nos meios de comunicação existentes no Município ou ainda em jornal de circulação regional, sob a forma de extrato.

O Concurso Público seguirá o Cronograma de Execução, Anexo VI deste Edital. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude da necessidade de ajustes operacionais, mediante a publicação de Edital nos meios de comunicação acima estipulados.

É importante destacar que todos os interessados em participar do Concurso Público deverão obrigatoriamente ler na íntegra este Edital e seus Anexos. É de inteira responsabilidade dos candidatos conhecer todas as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos antes de realizar a inscrição.

Efetuada inscrição, o candidato manifesta tacitamente o conhecimento e aceitação das regras editalícias, bem como quanto à realização da prova no prazo estipulado, não cabendo qualquer alegação de desconhecimento.

Por se tratar de Concurso Público, concretizada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, anuindo assim com a sua publicação nos meios acima referidos.

As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame.

Durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo VII deste Edital.

Todos os horários definidos neste Edital, seus Anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF.

É de inteira responsabilidade do candidato, seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar o cronograma, os comunicados e os Editais referentes ao andamento deste Concurso Público, divulgados nos meios acima mencionados.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda.

CAPÍTULO I - DO CARGO, VAGA E REQUISITOS

1.1. DA VAGA:

1.1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento da vaga legal existente, de acordo com a tabela abaixo e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame.

1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a garantia de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal, respeitada a ordem de classificação, dentro da validade do certame.

1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Descrição Sintética: Executar serviços contábeis.
Descrição Analítica: Executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços contábeis; coordenar os serviços contábeis da Câmara; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros, elaborar plano de despesa; elaborar a proposta Orçamentária da Câmara; acompanhar a execução do orçamento da Câmara; elaborar créditos adicionais (suplementações e créditos especiais), fazer serviços de tesouraria, conciliação bancária, liquidação e pagamentos de empenhos, liquidação e pagamentos de despesas extraorçamentárias.

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