PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EDITAL N° 001/2017
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor EDUARDO RUSSOMANO FREIRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e emendas, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária, amparado em excepcional interesse público, devidamente reconhecido por intermédio da Lei Ordinária Municipal no 5.061, de 14 de março de 2017, com fulcro no Art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para as funções temporárias de COZINHEIRA, MONITOR, SERVENTE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS, PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – GEOGRAFIA, PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – HISTÓRIA e PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Executivo no 030, de 27 de março de 2017 – Regulamenta os Processos Seletivos Simplificados e pelas demais disposições legais vigentes.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado consistirá na inscrição para as funções temporárias, bem como ANÁLISE CURRICULAR-PROVA DE TÍTULOS, de caráter eliminatório/classificatório, conforme Capítulo IV deste Edital e será executado por intermédio da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. em conjunto com a Comissão, designada pela Portaria no 109, de 27 de março de 2017.
Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão contemplados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no Art. 37, “Caput”, da Constituição Federal.
O Edital de Abertura das Inscrições será publicado integralmente no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e nos sites www.objetivas.com.br e www.palmeiradasmissoes-rs.com.br, sendo seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no “JORNAL EXPRESSÃO REGIONAL”, de Palmeira das Missões e “JORNAL TRIBUNA DA PRODUÇÃO”, de Palmeira das Missões, no mínimo 05 (cinco) dias antes do encerramento das inscrições. Os demais editais serão publicados no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e nos sites acima mencionados.
O Processo Seletivo Simplificado seguirá o Cronograma de Execução, Anexo V deste Edital, cujos prazos somente começam a correr em dias úteis, sendo contados em dias corridos, desconsiderando -se o do início e incluindo-se o do final. As datas ora definidas poderão sofrer alteração em virtude da necessidade de ajustes operacionais, mediante a publicação de Edital nos meios de comunicação acima estipulados.
É importante destacar que todos os interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado deverão obrigatoriamente ler na íntegra este Edital e seus Anexos. É de inteira responsabilidade dos candidatos conhecer todas as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos antes de efetuar a inscrição.
Efetuada inscrição, o candidato manifesta tacitamente o conhecimento e aceitação das regras editalícias, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados, não cabendo qualquer alegação de desconhecimento.
Por se tratar de Processo Seletivo Simplificado, concretizada a inscrição, o candidato manifesta tacitamente ciência de que seus dados (nome e número de inscrição) e resultados também serão públicos, anuindo assim com a sua publicação nos meios acima referidos.
As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame.
Durante todo o curso deste certame, é assegurado ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo V deste Edital.
Todos os horários definidos neste Edital, seus Anexos e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o Horário de Brasília-DF, considerando-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
É de inteira responsabilidade do candidato, seguir estritamente as instruções contidas neste Edital, bem como acompanhar o cronograma, os comunicados e os Editais referentes ao andamento deste Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos meios acima mencionados. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda.
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