PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS, Estado de São Paulo, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, por meio das COMISSÕES ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, em datas e horários especificados neste edital, abertura de inscrições para Processo Seletivo n° 01/2017 para os empregos públicos descritos no Capítulo II – DO PROCESSO SELETIVO, descritos neste edital, para atender a demanda de pessoal de acordo com as necessidades de Administração, para preenchimento de vagas existentes e as que vierem a ser criadas, bem como para formação de cadastro de reserva durante a validade do Processo Seletivo n° 01/2017.
I – DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
1. O presente PROCESSO SELETIVO será realizado sob a supervisão das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do PROCESSO SELETIVO, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Altinópolis, SP em exercício indicado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito por meio do Decreto nº 044 de 24 de março de 2017.
2. O PROCESSO SELETIVO será executado pela EGP - EMPRESA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP, doravante denominada EGP, a quem compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a Prefeitura do Município de Altinópolis sendo responsável, inclusive, pelos esclarecimentos necessários e acompanhamento dos recursos administrativos decorrentes do Processo Seletivo.
3. Compete as Comissões Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo, supervisionar e fiscalizar todas as fases do presente PROCESSO SELETIVO.
II – DO PROCESSO SELETIVO
1. O Processo Seletivo de Provas Objetivas e Títulos destina-se a preenchimento de vagas para os empregos públicos constantes neste edital, durante a validade do Processo Seletivo n° 01/2017, conforme a Lei Orgânica de Altinópolis - SP, Lei Federal de Nº 10.741/03, Art. 27, Parágrafo Único, Decreto Federal nº 5.296/2004, e demais legislações aplicáveis à espécie.
2. O prazo de validade do contrato temporário por tempo determinado será de até 01 (um) ano, contado a partir da data da homologação do resultado final.
3. Os Extratos de todas as publicações relativas ao presente Processo Seletivo, até a homologação do mesmo, serão realizadas oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal de circulação regional. As publicações na íntegra serão disponibilizadas em caráter informativo no endereço eletrônico www.consultoriaegp.com.br e afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Altinópolis - SP, localizada Rua Major Garcia nº 144 – Bairro Centro - Altinópolis/SP, portanto, é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicações. Para contagem dos prazos sobre recursos serão consideradas as publicações obrigatórias realizadas no jornal e as publicações efetuadas no site oficial da empresa EGP - EMPRESA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EGP (www.consultoriaegp.com.br) e, também, afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP.
4. Os empregos públicos, vagas, carga horária semanal, requisitos mínimos exigidos, vencimento e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo:
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