Edital Processo seletivo Prefeitura de Guaíra - SP nº 001/2017

Edital de Processo Seletivo nº 001/2017

A Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado de São Paulo, torna público que realizará por meio do INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME, na forma prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regido de acordo com as Leis Municipais pertinentes, a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e TÍTULOS visando selecionar candidatos para o preenchimento de funções temporárias especificadas no Anexo I deste Edital. O Processo Seletivo será regido pelas instruções a seguir:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa Instituto Excelência Ltda. - ME, sediada à Avenida Brasil, nº 882, Sala 02 – Zona 08 – Maringá – PR – CEP 87.050-465, TELEFONE (44) 3026 1016. Horário de expediente: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00h, ou por e-mail contato@institutoexcelenciapr.com.br.

1.2 - O presente Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do
presente Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e
Municipais vigentes e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.3 - Os empregos e as vagas nos Anexos I e II do presente Edital.

1.4 - O Processo Seletivo compreenderá a aplicação de Prova Escrita Objetiva de caráter classificatório e eliminatório,

1.5 - As provas serão realizadas na cidade de Guaíra - SP, por definição conjunta da Prefeitura do Município de Guaíra e da empresa organizadora, Instituto Excelência Ltda. - ME.

1.6 - O edital completo e respectivas retificações serão anexados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaíra – SP e nos sites www.institutoexcelenciapr.com.br e www.guaira.sp.gov.br.

1.7 - Os meios oficiais de divulgação dos atos deste Processo Seletivo são Mural da Prefeitura Municipal Guaíra, localizada na Avenida Gabriel Garcia Leal, 676 - Bairro Maracá, Guaíra/SP, em jornal com circulação no município e os sites www.institutoexcelenciapr.com.br e www.guaira.sp.gov.br.

1.8 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo e/ou a divulgação desses documentos através do site www.institutoexcelenciapr.com.br e demais meios oficiais de divulgação definidos no item 1.7.

1.9 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1 - São condições para inscrição:

2.1.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2 - São requisitos para contratação:

2.2.1 - Ser aprovado neste Processo Seletivo;

2.2.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máximo de 75 (setenta e cinco) anos incompletos;

2.2.3 - Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo/empregomediante confirmação de exame médico admissional;

2.2.4 - Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

2.2.5 - Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

2.2.6 - Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo/emprego;

2.2.7 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

2.2.8 - Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo/emprego, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

2.2.9 - Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

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