Edital Processo Seletivo Nº 008/2017
Abre Inscrições E Baixa Normas Para O Processo Seletivo
Público De Professores Para Compor Cadastro De Reserva
E Atuar Nas Unidades Escolares Da Rede Municipal De
Ensino No Ano De 2018.
O Prefeito de Mondaí, Estado de Santa Catarina Sr. VALDIR RUBERT, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Complementar nº 18 de 28 de novembro de 2006, Lei Municipal nº 3.195 de 22 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 3.196 de 22 de dezembro de 2006, e Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas para funções temporárias, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Quadro do Magistério do Município de Mondaí, constantes do quadro a abaixo, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Lei Complementar nº 18 de 28 de novembro de 2006, Lei Municipal nº 3.195 de 22 de dezembro de 2006, Lei Municipal nº 3.196 de 22 de dezembro de 2006 e Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo do Município de Mondaí - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico www.ameosc.org.br
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicados em documento afixado no Mural
Público da Prefeitura Municipal de Mondaí – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e
www.mondai.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
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