Edital De Processo Seletivo N° 001/2017
Abre Inscrições E Baixa Normas Para O Processo Seletivo
Público Destinado Para Admissão E Composição De Cadastro
De Reserva, De Servidores Para O Quadro Da Administração
Direta Do Município De Tunápolis.
O Prefeito de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, Sr. RENATO PAULATA, no uso de suas atribuições, com base nas Lei Municipal nº 026/2011, Lei Federal 11.350/2006, Lei Orgânica do Município e suas atualizações, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições
para Processo Seletivo destinado para contratação/admissão e composição de cadastro de reserva de servidores para o quadro da administração direta do município, sob Regime Estatutário vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o disposto no art. 37, ciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital do Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais legislação vigente.
1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Município de Tunápolis - SC, e executado pela Associação dos Municípios d Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede à Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico www.ameosc.org.br
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Tunápolis – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se caso aprovado e convocado.
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