TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II e do Anexo I deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990, com as alterações posteriores).
4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
5. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação constam do Anexo I deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo II deste Edital.
8. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.
9. O candidato ao optar pelo Estado de Classificação estará optando, automaticamente, a realizar provas na respectiva Capital e concorrerá exclusivamente às vagas constantes deste Edital e, a critério da administração, as que vierem a surgir ou que forem criadas naquele Estado, durante a validade do concurso.
9.1 O candidato poderá optar, no ato da inscrição, por vaga na Sede do TRF da 5ª Região, mediante indicação do Código de Opção do Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação (Sede do TRF 5ª - PE), conforme Anexo I deste Edital.
9.2 O candidato que optar por vaga nos Estados respectivos das Seções Jurisdicionadas da 5ª Região deverá indicar o código de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e poderá ser lotado na Capital ou Municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.
10. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do “Fale Conosco”, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723- 4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
Apostilas Concurso TRF 5ª Região TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
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