PROCESSO SELETIVO N.º 001/2017
A Prefeitura Municipal de Rincão, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.
CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da RHS Consult Ltda - EPP.
1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas no site www.rhsconsult.com.br e na Prefeitura, onde serão afixados quadros de avisos.
1.3 - As funções, as vagas, as vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos;
1.4 - Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.
1.5 - As atribuições das funções são as constantes do anexo I do presente Edital.
1.6 A carga horária semanal expressa no quadro de cargos é uma estimativa, podendo ser ajustada de acordo com a necessidade do departamento de educação da Prefeitura Municipal de Rincão.
CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 - A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
2.1.1- O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.
2.1.2- Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:
I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II. ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;
III. estar quite com as obrigações eleitorais;
IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;
VI. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
VII. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
VIII. não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital.
2.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.rhsconsult.com.br, no período de 14/12/2017 as 23h59 até o dia 09/01/2018 as 23h59, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:
a) Acesse o site www.rhsconsult.com.br e clique, em inscrições abertas.
b) Escolha a função EFETUAR CADASTRO, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR, após click em EFETUAR INSCRIÇÃO e Concordo com os Termos do Edital.
c) Na próxima página confira seus dados e click em EFETIVAR INSCRIÇÃO.
d) Na sequência, imprima o Boleto Bancário, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição
Apostilas Prefeitura de Rincão - SP
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