EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.° 001/2017
O Município de Feira da Mata - Bahia por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação e da Secretaria Municipal de Administração representadas pelos respectivos Gestores os Senhores Hermogem Filho Firme, Valdir Gusmão Ribeiro e Rodrigo de Souza Santana, aos quais no uso de suas atribuições, atendendo aos princípios inerentes à Administração Pública, principalmente os da impessoalidade e publicidade, tornam público o presente Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado n.° 001/2017 para contratação por tempo determinado de profissionais a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público com vistas ao pleno funcionamento de Programas de Governo que se tratam de componentes de Estratégia Saúde da Família, da Política Nacional de Atenção às Urgências, Programa Bolsa Família, Programa CRAS, Programa Saúde Bocal, provenientes do Governo Federal e/ou do Governo do Estado da Bahia, além das necessidades advindas dos Serviços de Saúde, da Assistência Social e da Educação além das demandas advindas das Secretarias Municipais de Administração, Obras e Urbanismo, Transportes e do Gabinete, além de vacâncias em demais cargos nesta Administração Pública.
O Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 está alicerçado nas previsões legais contidas na Lei Municipal n.º 370/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e legislação municipal correlata, bem como consoante às normas contidas neste Instrumento Convocatório:
1. DA ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade das Secretarias Municipal de Saúde, Educação e de Administração de Feira da Mata - Bahia, obedecendo às normas deste Edital.
1.2. Em atendimento ao princípio da economicidade e com vistas a proporcionar maior celeridade e objetividade ao processo à responsabilidade de todo o andamento ficam concentradas sobre as secretarias mencionadas no subitem anterior; cabendo salientar que todas as Secretarias Municipais de Feira da Mata incluíram vagas disponíveis no presente processo.
2. OBJETO
2.1. O objeto do presente Edital consiste no Processo Seletivo Simplificado através de prova de títulos e entrevista para contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para suprir vagas visando o atendimento das demandas do Município de Feira da Mata, para as funções mencionadas neste Edital, com o respectivo número de vagas, carga horária de trabalho, salário base e requisitos de habilitação para o cargo.
3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade e execução do Fundo Municipal de Saúde de Feira da Mata, do Fundo Municipal de Ação Social e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feira da Mata - Bahia, obedecendo às normas deste instrumento convocatório, situada na Praça Prefeito Elias P. de Souza Filho, 300, Centro, Feira da Mata, CEP 46.446-000.
3.2. O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado e fiscalizado pelas Comissões de Elaboração e Acompanhamento do processo seletivo dos profissionais para atendimento as demandas advindas do Fundo Municipal de Saúde de Feira da Mata, do Fundo Municipal de Ação Social e da Secretaria Municipal de Administração do Município de Feira da Mata - Bahia, devidamente nomeadas pelo Prefeito Municipal de Feira da Mata - Bahia por meio das Portarias n.º 033/2017, 034/2017 e 035/2017;
3.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contados da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período em conformidade com a Lei Municipal n.o 370/2017 que Dispõe da autorização do Poder Executivo de efetuar contrato administrativo com fins de contratação de pessoal em caráter de regime especial, e dá outras providências;
3.4. As vagas são para suprir em caráter temporário as demandas para atendimento aos Programas de Governo que são basicamente da Estratégia Saúde da Família - ESF, Saúde Bucal, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Academia da Saúde; com vistas ao atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretária Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes e Gabinete de porque se tratam de programas do Governo Federal de caráter temporário ao qual o Município de Feira da Mata é beneficiário, além dos demais cargos em estado temporário de vacância.
3.5. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência e concordância quanto à divulgação de seus dados em listagens e resultados, tais como aqueles relativos à pontuação, a ser afrodescendente (pessoa de cor preta ou parda) ou pessoa com deficiência, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017. Não caberão quaisquer reclamações posteriores nesse sentido, ficando os candidatos cientes também de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.
Apostilas do Processo Seletivo Prefeitura de Feira da Mata - BA
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