EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018
O Prefeito do Município de Não-Me-Toque / RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, para o provimento de Cargos Públicos e Empregos Públicos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, sendo nomeação pelo Regime Estatutário e admissão pelo Regime Celetista – CLT, ambossob legislação vigente na data de convocação. O Concurso Público será executado pela Fundação La Salle e reger-se-á pelas disposições contidas no regulamento dos Concursos Públicos do Município de Não-Me-Toque/RS, aprovado pelo Decreto Municipal nº 135 de 09/07/2013, na Lei Municipal nº 3.638/09, que dispõe sobre a participação de Pessoa Com Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura.
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O Concurso Público será realizado pelo Município de Não-Me-Toque e executado pela Fundação La Salle, obedecidas as normas deste Edital de Abertura e legislação municipal vigente.
1.2 Este Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos Públicos e Empregos Públicos, com formação escolar de nível fundamental e médio/técnico na área específica para o Cargo Público ou Emprego Público pleiteado, conforme requisitos para nomeação apresentados no Anexo I deste Edital.
1.3 A forma de seleção dos candidatos, observada a escolaridade exigida e os requisitos do Cargo Público ou Emprego Público, dar-se-á por dois modos:
a) acesso por cota Universal;
b) acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.4 O candidato que desejar concorrer pela cota Pessoa Com Deficiência (PCD) deverá comprovar sua condição conforme normas e procedimentos descritos neste Edital.
1.5 As provas seletivas serão aplicadas, exclusivamente, no Município de Não-Me-Toque/RS.
1.6 As declarações e informações prestadas na ficha de inscrição online são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.7 O Concurso Público consistirá de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os Cargo Público e Emprego Público, de Provas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório, exclusivamente, para os Cargos Públicos de Auxiliar de Operações, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista.
1.8 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.9 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:
a) Anexo I – Atribuições e Requisitos dos Cargos Públicos e Empregos Públicos;
b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais para as Provas Objetivas;
c) Anexo III – Formulário Padrão de Recursos Administrativos;
d) Anexo IV – Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas dos Cargos Públicos e Empregos Públicos.
1.10 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos e www.naometoquers.com.br.
1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas:
a) presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 92010-242 - Canoas/RS;
b) por telefone – (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundação La Salle;
c) por e-mail – selecao@fundacaolasalle.org.br.
Confira - Apostilas de estudo para este concurso/seletivo
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